O que são Averbações?

Averbações são anotações feitas em registros públicos que têm como objetivo atualizar ou complementar informações já registradas. Elas são essenciais para manter a veracidade e a atualidade dos dados nos registros, como os de imóveis, nascimento, casamento, entre outros.

Regras Gerais sobre Averbações

1. Legitimidade para Requerer: Qualquer pessoa que tenha interesse jurídico pode solicitar uma averbação. Isso inclui titulares de direitos, alienantes, adquirentes e intervenientes no negócio jurídico.
   
2. Requerimento: As averbações, salvo exceções, devem ser solicitadas por meio de um requerimento escrito, que pode ser feito em formulário físico ou eletrônico. Este requerimento deve ser acompanhado de documentação comprobatória.
   
3. Documentação Necessária: Dependendo do tipo de averbação, a documentação pode incluir certidões de registro civil, mandados judiciais, ou outros documentos que comprovem a necessidade da averbação.
   
4. Prazo para Averbação: O oficial responsável deve realizar a averbação no prazo máximo de 30 dias após o recebimento do requerimento.
   
5. Tipos de Averbações:Alteração de Nome: Para averbar a alteração de nome, é necessária a certidão do registro civil que comprove a mudança.
   Averbação de Casamento, Separação e Divórcio: As sentenças e acordos de separação e divórcio devem ser averbados no registro de casamento.
   Averbação de Construção: Para a averbação de obras, é necessário apresentar a documentação que comprove a realização da obra, como o "habite-se".
   
6. Averbações Específicas:Registro de Óbito: Deve-se averbar informações como reconhecimento de paternidade e alterações de sepultamento.
   União Estável: A dissolução de união estável deve ser averbada se houver registro prévio.
   Desapropriação: A averbação de decretos de desapropriação deve ser feita a requerimento do órgão competente.
   

Procedimento para Averbação

1. Preparação do Requerimento:O interessado deve preparar um requerimento formal, especificando o tipo de averbação desejada e anexando a documentação necessária.
   
2. Entrega do Requerimento:O requerimento deve ser entregue ao cartório ou ao órgão competente, onde será protocolado.
   
3. Acompanhamento:Após a entrega, é importante acompanhar o andamento do pedido, garantindo que a averbação seja realizada dentro do prazo estipulado.
   
4. Recebimento da Averbação:Uma vez realizada, o interessado deve receber uma certidão ou comprovante da averbação, que servirá como prova da atualização no registro

Considerações Finais

As averbações são fundamentais para a manutenção da integridade dos registros públicos. É importante que os interessados estejam cientes dos procedimentos e requisitos para garantir que suas informações estejam sempre atualizadas e corretas. Em caso de dúvidas, é recomendável consultar um advogado ou um profissional especializado em registros públicos.