Registro que formaliza a intenção de matrimônio e verifica ausência de impedimentos. Deve ser requerido por ambos os nubentes no registro civil da residência de um deles, junto com duas testemunhas. Para solicitar:

1 - Confira aqui se seu endereço pertence ao 1º Distrito: VER MAPA

2 - Clique aqui e veja os DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.

3 - Com os documentos necessários em mãos, clique aqui e AGENDE SEU ATENDIMENTO.

CASAMENTO RELIGIOSO:  Além da documentação descrita em nossa lista de documentos (item 2), deverá ser apresentada também uma declaração emitida pela entidade religiosa inscrita no CNPJ, devendo constar o nome do casal, data, hora e local da cerimônia. 

ATENÇÃO: Não emitimos declaração de comparecimento e nenhum outro documento equivalente.

A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia. Valor: R$ 132,72 (valor válido somente para o ano de 2025). Atenção:

1. Alguns consulados exigem que o apostilamento seja feito com o reconhecimento de firma/sinal público.

2. Nossa serventia não faz reconhecimento de firma/sinal público, pois não possuímos essa atribuição. Caso o reconhecimento de firma/sinal público seja imprescindível em seu documento, orientamos que procure outra serventia para solicitar esse serviço antes de apostilar.

3. Não é possível reconhecer firma/sinal público em um documento já apostilado.

Para solicitar, clique aqui e baixe o formulário, imprima, preencha e leve ao Cartório para finalizar o processo. 

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Registro oficial do nascimento de uma pessoa, garantindo sua identidade legal. O registro deve ser feito no cartório de registro civil mais próximo do local de nascimento ou da residência dos pais. Geralmente, na própria unidade de saúde há um posto de atendimento do cartório instalado, chamado de Unidade Interligada, informe-se na direção da unidade de saúde com a Assistência Social.

SAIBA MAIS

Registro formal e oficial do falecimento, documentando informações essenciais como data, local e causa. O registro de óbito deve ser realizado no cartório de registro civil da localidade onde ocorreu o falecimento ou onde o falecido residia.

SAIBA MAIS

Emissão de uma nova via de certidões previamente registradas, como nascimento, casamento ou óbito.

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FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

Atualização de registros civis com informações adicionais ou modificações, como divórcios ou mudanças de nome.
 

• AVERBAÇÕES DIVERSAS
   

A tutela é medida de colocação de criança e adolescente em família substituta, determinada sempre por sentença judicial, incumbindo ao tutor a representação legal do menor. Para solicitar a 2ª via, clique aqui.

Emissão da Certidão de Curatela que protege e auxilia indivíduos que, devido a condições de saúde mental ou outras incapacidades, são incapazes de gerir seus bens ou tomar decisões sobre suas vidas.
Para solicitar a 2ª via, clique aqui.

Emissão de certidões de emancipação que confere ao menor a capacidade civil plena, permitindo-lhe praticar atos da vida civil como um adulto. Peça a 2ª via clicando aqui.

Oficializa e arquiva sentenças judiciais, garantindo sua validade e publicidade. Para solicitar a 2ª via, clique aqui.

Transcrição de registros civis realizados no exterior para que tenham validade no Brasil, como nascimento, casamento ou óbito. Valor: R$ 866,67 (valor válido somente para o ano de 2025).
 

• TRANSCRIÇÃO DE NASCIMENTO 
   

• TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO
   

• TRANSCRIÇÃO DE ÓBITO

A transcrição do registro de nascimento, casamento e óbito de brasileiros em país estrangeiro, tomados por autoridade consular brasileira ou por autoridade estrangeira competente, deverá ser efetuado no 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do domicílio do interessado ou do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Federal. 

O registro de transcrição somente poderá ser efetuado quando não houver registro anterior lavrado em outro Cartório de Registro Civil no Brasil. 

Pedidos de retificação,  reconhecimento socioafetivo, alteração de sobrenome/prenome, entre outros. Valor do reconhecimento paterno biológico/socioafetivo: R$ 688,90. Valor da retificação/alteração: R$ 736,85 (todos os valores são válidos apenas para o ano de 2025). Informações e documentos necessários:
 

• RECONHECIMENTO SOCIOAFETIVO 
   

• ALTERAÇÃO DE PRENOME - NOS TERMOS DO ART. 56, LEI 6015/73 
   

• ALTERAÇÃO DE SOBRENOME - NOS TERMOS DO ART. 57, LEI 6015/73 
   

• RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ART. 110 INCISO I DA LEI 6015/73 
   

• ALTERAÇÃO DE NOME DE BEBÊ - NOS TERMOS DO ART. 55 LEI 6015/73 
   

• RECONHECIMENTO PATERNO/MATERNO BIOLÓGICO 
   

• ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO 

É o Reconhecimento da entidade familiar, que é constituída por duas pessoas, que decidem se unir de forma duradoura, contínua, com convivência pública e com o objetivo de constituir família. Valor: R$ 412,45 (valor válido somente para o ano de 2025).

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É uma forma de se declarar a convivência de duas pessoas em União Estável, caso NÃO tenham uma escritura ou sentença. O Termo Declaratório de União Estável deve ser lavrado em qualquer cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme Lei 14.382/2022. Valor: R$ 546,87 (valor válido somente para o ano de 2025). 

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A Certificação Eletrônica de União Estável é um procedimento realizado perante o Oficial de Registro Civil que autoriza a indicação das datas de início e, se for o caso, fim da União Estável no Registro da União Estável que tem lugar no 1º RCPN da Comarca.  Valor: R$ 546,87 (valor válido somente para o ano de 2025). 

Informações sobre documentos necessários:  cartoriocentrocaxias@gmail.com
 

As sentenças e as Escrituras Públicas de Divórcio, serão registradas no Livro “E” do 1º RCPN/RJ, antes de serem levadas ao cartório em que foi celebrado o casamento, para o procedimento de averbação. Valor: R$ 462,89 (valor válido somente para o ano de 2025).

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A opção pela nacionalidade brasileira deverá ser requerida perante a Justiça Federal, que deferido o pedido será expedido um mandado e o registro será lavrado no livro E do cartório do 1º Ofício do domicílio do optante.

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A naturalização é o ato pelo qual um estrangeiro ou um apátrida, adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos legais no momento da formalização do pedido.
O Certificado de Naturalização (documentos emitido pelo Ministério da Justiça) é Registrado no Livro E do 1º RCPN/RJ, conforme artigo 915, do Código de Normas da CGJ/RJ – Parte Extrajudicial.
 
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A Sentença de Declaração de Morte Presumida permite a constatação do término da existência da pessoa natural em vista da grande possibilidade de seu falecimento, bem como, da necessidade de produção dos efeitos civis que decorrem desse fato. 

Na Morte Presumida há uma “quase certeza” de que a pessoa morreu, mas não há elementos para a confirmação. Ela é registrada no Livro E do 1º RCPN e, após o registro, através de Central de interligação de Cartórios é feita a comunicação para anotação nos assentos de nascimento e/ou casamento ou União Estável da morte presumida.
 

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A Sentença de Declaração de Ausência se faz necessária quando ocorre o desaparecimento de uma pessoa do seu domicílio permanente, sem deixar representantes ou dar notícias sobre o seu paradeiro, fazendo com que se duvide da continuidade da sua existência. Na Ausência tem-se uma situação fática de desaparecimento provisório. 

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A Declaração de Ausência objetiva preservar o patrimônio (bens) do Ausente evitando o seu perecimento. A Ausência é registrada no Livro E do 1º RCPN e, após o registro, através de Central de interligação de Cartórios é feita a comunicação para anotação nos assentos de nascimento e/ou  casamento do Ausente.

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A Sentença de Tutela é medida de colocação de criança e/ou adolescente em família substituta, nomeando-se um Tutor, quando há o falecimento – ou a perda do poder familiar – dos pais de uma criança e/ou adolescente.

A Tutela é registrada no Livro E do 1º RCPN e, após o registro, através de Central de interligação de Cartórios é feita a comunicação para anotação nos assentos de nascimento do Tutelado.

Os atos de Substituição de Tutor; de Prorrogação; e de Tutela Definitiva devem ser averbados no registro da Tutela, no Livro E do 1º RCPN.

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É um procedimento judicial no qual a própria pessoa portadora de deficiência irá indicar (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade civil.

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A Tomada de Decisão Apoiada é registrada no Livro E do 1º RCPN e, após o registro, através de Central de interligação de Cartórios – CRC é feita a comunicação para anotação nos assentos de nascimento e/ou casamento ou união estável da pessoa apoiada. 

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Informações sobre documentos necessários:  cartoriocentrocaxias@gmail.com

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A certidão da Capacidade Civil, mais conhecida por certidão negativa ou de interdições e tutelas, certifica a capacidade Civil (pessoa física ou jurídica), constituindo elemento de segurança jurídica para a realização de diversos atos (Escrituras, Concursos, Licitações, etc.). 

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Para solicitar a sua Certidão Negativa Online, basta clicar no link abaixo e seguir o passo a passo.

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FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

A Interdição/Curatela é uma medida de amparo para as pessoas que, por alguma causa transitória ou permanente, não têm capacidade de compreender, analisar com clareza e praticar atos da vida civil.

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Os atos de Substituição de Curador; de Prorrogação; de Curatela Definitiva; e de Levantamento da Interdição devem ser averbados no registro da Curatela.

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A CRC Nacional – Central de Informações do Registro Civil interliga os Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil permitindo que você possa solicitar conosco as segundas vias das certidões de registros civis: nascimento, óbito, casamento, capacidade civil / certidão negativa, de outros cartórios, inclusive de outros Estados. Para solicitar, basta comparecer pessoalmente ao cartório de registro civil mais próximo de sua residência e fazer a solicitação.

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O 1º Distrito de Duque de Caxias-RJ não se responsabiliza pelo atraso na emissão da certidão do cartório de origem.  Este serviço está disponível apenas no atendimento presencial em nossa serventia. 

​FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

Esta busca abrangerá apenas os registros do acervo deste cartório e as informações contidas na Central do Registro Civil - CRC. Não é possível, por este meio, buscar registros diretamente no acervo de outros cartórios. Neste serviço, nenhuma imagem será enviada, apenas a informação dos dados de registro.

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FORMULÁRIO PARA ATENDIMENTO PRESENCIAL

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É uma certidão que informa sobre a INEXISTÊNCIA de registros de casamento, nascimento ou óbito na serventia.

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