O que são Certidões?

Certidões são documentos oficiais que atestam a veracidade de determinados fatos ou atos, como nascimento, casamento, óbito, entre outros. Elas são emitidas por cartórios e têm validade legal.

2. Tipos de Certidões

Existem diversos tipos de certidões, incluindo:

• Certidões de Nascimento

• Certidões de Casamento

• Certidões de Óbito

• Certidões de Protesto

• Certidões de Registro de Imóveis

3. Como Solicitar uma Certidão

A solicitação de certidões pode ser feita de várias formas:

• Presencialmente no cartório.

• Por meio eletrônico, através de plataformas digitais.

• Por correio, desde que os emolumentos sejam pagos e comprovados.

4. Prazo para Emissão

• A certidão deve ser emitida em até 3 dias úteis após o recebimento do pedido, salvo disposições legais em contrário.

• Certidões de registro de imóveis podem ser emitidas em até 4 horas úteis se solicitadas durante o expediente

5. Validade das Certidões

• A validade das certidões é geralmente de 90 dias, a menos que especificado de outra forma.

• Certidões de feitos judiciais têm validade de 20 anos, enquanto as de protestos de títulos são válidas por 5 anos.

6. Custos

• A emissão de certidões está sujeita ao pagamento de emolumentos, que variam conforme o tipo de certidão e o cartório

• O pagamento deve ser comprovado antes da emissão da certidão

7. Conteúdo das Certidões

As certidões devem conter informações essenciais, como:

• Nome completo das partes envolvidas.

• Número de identificação (CPF ou CNPJ).

• Data de emissão e assinatura do responsável.

8. Restrições

• Não é permitido solicitar certidões sobre fatos que não estão sob a atribuição do cartório.

• Certidões de testamento só podem ser fornecidas ao testador ou mediante ordem judicial.

9. Certidões Eletrônicas

• As certidões podem ser emitidas eletronicamente, com a mesma validade das impressas, desde que sigam os padrões de segurança estabelecidos.

10. Observações Finais

• É importante verificar se a certidão solicitada atende às necessidades específicas do requerente, como a data de validade e o tipo de informação que deve constar.

• Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar diretamente o cartório responsável ou acessar plataformas digitais que oferecem informações sobre a emissão de certidões.

Este guia fornece uma visão geral sobre a emissão de certidões, facilitando o entendimento para aqueles que não estão familiarizados com o processo.